Questão
ID 3340419Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990) que, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá:
I - Apreender o produto e os instrumentos da infração.
II - Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
III - Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.
IV - Encaminhar o adolescente apreendido ao Ministério Público.
V - Lavrar boletim de ocorrência circunstanciada.
Quais das hipóteses estão corretas?