Questão 3340413

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340413

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama


Leia o trecho abaixo e responda:

“Art. 21. O ______________ será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.”

O termo faltante no artigo extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente está localizado CORRETAMENTE na alternativa:

Alternativas da questão 3340413
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