Questão
ID 3340408Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Beneditinos
A Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, cujo objetivo é: