Questão
ID 3340397Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
O direito à igualdade de condições para o acesso à escola, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impacta na vida do indivíduo com necessidades ou habilidades especiais no momento que lhe garante um espaço dentro da escola de ensino regular, mas essa mesma lei também cita a igualdade de condições de permanência na escola, que para esse estudante pode significar: