Questão
ID 3340394Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba
Em uma reunião pedagógica, preocupada com as medidas adotadas pela equipe escolar na prevenção da indisciplina entre os alunos, a diretora escolar apresenta para a sua equipe o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, explicando que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. De acordo com a Lei, é considerado tratamento cruel ou degradante, conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que