Questão 3340393

O princípio da prioridade absoluta está condicionado ao princípio do superior interesse das crianças e dos adolescentes, ou seja, a priorização da proteção das crianças implica a consideração da sua opinião sobre as situações que ferem seus direitos.

A prioridade absoluta perpassa processos de judicialização das causas de não cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, para que se definam quais situações exigem prioridade.

O princípio da prioridade absoluta implica a priorização das crianças e dos adolescentes na efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A responsabilidade pela garantia do princípio da prioridade absoluta, previsto no artigo 4.º do ECA, dependerá do contexto em que se fizer necessário e dos agentes públicos implicados na situação.

O princípio da prioridade absoluta refere-se à identificação das condições de vulnerabilidade, de exposição a riscos, de situações de constrangimento, de discriminação e de exclusão de crianças e adolescentes, que deverão ser priorizados nos processos de proteção aos seus direitos.