Questão
ID 3340383Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2022 Banca: SH Dias Órgão: Prefeitura Municipal de Itu
De acordo com a "Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 - ECA", um indivíduo de 15 anos completos que cometeu um ato infracional é considerado como: