Questão
ID 3340378Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
Conforme observa-se na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54 determina alguns deveres do Estado que devem ser assegurados à criança e ao adolescente. Marque a alternativa CORRETA.