Questão
ID 3340367Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2022 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é da competência do(a)