Questão
ID 3340365Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes. O direito fundamental à vida e à saúde prevê, entre outros aspectos: