Questão
ID 3340357Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Doce
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente pode ser privado de sua liberdade sem passar pelo devido processo legal. Em relação às garantias estabelecidas por esse estatuto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O adolescente deve providenciar sua própria defesa técnica por parte de um advogado.
(_) O adolescente tem o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
(_) O adolescente tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer etapa do procedimento.