Questão 3340349

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340349

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, tem-se o seguinte:

Alternativa A:
esta lei dispõe sobre as crianças e adolescentes em situação irregular.
Alternativa B:
verificada a prática de ato infracional pelo adolescente, a autoridade competente aplicará prioritariamente medida socioeducativa de privação de liberdade.
Alternativa C:
a internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, poderá, em caso de necessidade, ser cumprida em estabelecimento prisional.
Alternativa D:
cabe à família decidir sobre a vacinação das crianças mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Alternativa E:
a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.