Questão
ID 3340331Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
A respeito do Art. 54. Da Lei nº 8.069/1990 do que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, julgue as afirmativas abaixo:
I. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?