Questão
ID 3340321Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
Dentre as alternativas abaixo, verifique as que a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 proíbe à venda para criança ou ao adolescente:
I.Armas, munições e explosivos.
II.Bebidas alcoólicas.
III.Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV.Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V.Revistas em quadrinhos, e livros infantis.
VI.Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Após análise, marque a alternativa que CONDIZ com as informações acima: