Questão
ID 3340319Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama
Leia o trecho abaixo e responda:
“Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a citação acima está inserida entre o que o artigo n° 4 classifica como: