Questão 3340310

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340310

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2022 Banca: SH Dias Órgão: Prefeitura Municipal de Itu


Em conformidade com a "Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 - ECA ", avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta:

I- É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

II- A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com discriminação e segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

III - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que. permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Alternativas da questão 3340310
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