Questão 3340299

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340299

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

Davi é um adolescente de 14 anos que, apesar de ter frequência regular, ainda está matriculado no quinto ano do ensino fundamental regular de uma escola pública, em virtude de problemas de aprendizagem que acarretaram sucessivas reprovações.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa A:
Davi, independentemente de sua idade, tem direito adquirido ao ensino fundamental obrigatório e gratuito.
Alternativa B:
Como Davi não tem problemas de frequência, não cabe à escola nenhum tipo de comunicação ao Conselho Tutelar.
Alternativa C:
A escola é a única responsável por definir e elaborar propostas pedagógicas que assegurem a aprendizagem de Davi.
Alternativa D:
Compete apenas aos pais ou responsáveis zelar pela frequência de Davi na escola.
Alternativa E:
Como Davi apresenta problemas de aprendizagem, seus pais podem optar por não o matricular na educação básica.

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