Questão 3340296

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340296

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba

Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o ECA (Lei n.º 8.069/1990), é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão imediatamente comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa B:
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Alternativa C:
A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Alternativa D:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade.
Alternativa E:
Para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.