Questão
ID 3340289Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares:
I. Material didático-escolar.
II. Transporte.
III. Alimentação.
IV. Assistência à saúde.
Quais estão corretas?