Questão
ID 3340280Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/1990, art. 3º - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
De acordo com os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação às seguintes questões, julgue-as:
I.Quanto ao nascimento.
II.Quanto ao nível escolar dos pais.
III.Quanto à condição econômica.
IV.Quanto ao país de moradia.
V.Quanto à religião ou crença.
Marque a alternativa que contém todos os itens CORRETOS.