Questão 3340279

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340279

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.
Alternativa B:
A adoção não poderá ser deferida ao adotante que vier a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada a sentença.
Alternativa C:
A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Alternativa D:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa E:
A guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.