Questão
ID 3340274Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito a atenção à criança, atribui que assegurar o direito de atendimento em creche é dever: