Questão
ID 3340271Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que