Questão 3340258

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3340258

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN) trouxeram significativas mudanças na política de atendimento educacional a criança de 0 a 5 anos. Sobre os 3 marcos legais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Asseguraram somente o direito à educação.
Alternativa B:
Garantiram o acesso à alimentação saudável na escola somente.
Alternativa C:
Garantiram não somente o direito à educação, como também colocando a criança como sujeito de direitos e do respeito por sua condição de pessoa, vivendo o seu "tempo de infância".
Alternativa D:
Asseguraram apenas o acesso de crianças em escolas das áreas urbanas.
Alternativa E:
Somente reforçaram direitos anteriores existentes, sem mudanças significativas no atendimento educacional.

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