Questão 3340256

Por respeito ao pertencimento da identidade indígena, crianças e adolescentes de origem indígena só podem ser colocados em família substituta que pertença à sua mesma comunidade.

É prevista a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira, mediante guarda ou tutela, hipótese em que o responsável assumirá o compromisso de bem e fielmente desempenhar os devidos encargos conforme os termos apresentados nos autos.

A condenação criminal do pai só implica a destituição do poder familiar se se tratar de condenação à pena de reclusão por crime culposo contra filho(a) ou outro descendente.

A guarda é destinada para a regularização da posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em processos de tutela e adoção, excetuando-se nos processos de adoção por família estrangeira.

Quando deferida para pessoas de até 21 anos incompletos, a tutela pressupõe uma prévia perda ou suspensão do poder familiar, implicando o dever de guarda.