Questão
ID 3340249Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e à proteção no trabalho. Em relação ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes assegura: