Questão
ID 3340242Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a obrigação de efetuar a matrícula destes na rede de ensino regular?