Questão
ID 3340241Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o ECA, é direito de adultos legalmente responsáveis pelas crianças contestarem propostas pedagógicas da escola.