Questão
ID 3340226Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho
A estudante Flora tem 10 anos e está matriculada na escola “Nova Esperança”. Desde o 2º semestre de 2016, apresenta baixo rendimento escolar, possivelmente devido às dificuldades que tem para ouvir. No segundo bimestre de 2017, sua presença ficou abaixo do exigido por lei. A escola esclarece que a família não informa os motivos das faltas, o que preocupa. Segundo informações de uma agente educacional que mora próxima à residência de Flora, a menina sai pela manhã junto com a mãe e retorna à noite. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Comportamentos indevidos em sala de aula.
II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. Elevados níveis de repetência.
Quais estão INCORRETAS?