Questão
ID 3340225Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
São direitos fundamentais garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), EXCETO: