Questão 3340212

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340212

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 86, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui a política de atendimento a crianças e adolescentes, segundo o ECA.
Alternativa B:
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações dos estados.
Alternativa C:
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações da União.
Alternativa D:
O ECA é omisso quanto à política de atendimento a adolescentes, concentrando-se na atenção às crianças.
Alternativa E:
Por residirem em municípios, crianças devem ser atendidas, politicamente, de modo exclusivo pelos municípios.