Questão 3340210

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340210

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a esses a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Alternativa B:
É optativo, para a criança e ou adolescente, o acesso ao ensino gratuito ou filantrópico.
Alternativa C:
Os pais ou responsável não possuem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos em idade escolar própria.
Alternativa D:
A criança e/ou o adolescente não possuem direito a contestar critérios avaliativos regimentados pelas instituições de ensino.
Alternativa E:
O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.