Questão 3340193

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340193

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

Alternativa A:
O poder privado estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Alternativa B:
Não é dever do Estado oferecer subsídios financeiros, apenas jurídicos e fiscais.
Alternativa C:
O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Alternativa D:
Em casos específicos, o Estado oferecerá subsídios e acolhimento, sob forma de guarda.
Alternativa E:
A guarda sendo uma forma ilegítima, poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.