Questão
ID 3340191Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
De acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56°, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar algumas situações, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.