Questão 3340188

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340188

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí


Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - 1990), terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

Alternativas da questão 3340188
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