Questão 3340183

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340183

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à Convivência Familiar e Comunitária.

Assinale a alternativa correta sobre esse direito.

Alternativa A:
A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Alternativa B:
Toda mãe adolescente terá o direito de conviver em período integral com seu filho enquanto estiver em acolhimento institucional.
Alternativa C:
Toda criança ou adolescente que estiver em situação de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 1 ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório técnico, tomar a decisão do melhor encaminhamento.
Alternativa D:
Quando não houver a indicação do genitor e não existir outro representante da família extensa, a criança e o adolescente serão encaminhados diretamente para adoção internacional.
Alternativa E:
A criança e o adolescente que estiverem inseridos em programa de acolhimento institucional não poderão participar de programa de apadrinhamento.