Questão
ID 3340173Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Em relação à prática de ato infracional por criança e(ou) adolescente e aos procedimentos legais dela decorrentes, julgue os itens subsequentes com base no ECA.
Para a aplicação de medida socioeducativa, devem-se levar em conta a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias que envolveram a prática do ato infracional e a gravidade deste.