Questão 3340163

As crianças com necessidades de cuidados odontológicos especiais serão atendidas pelo Sistema Único de Saúde.

As crianças que forem acolhidas e não procuradas por suas famílias no prazo de 90 (noventa) dias serão cadastradas para adoção.

É garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, jamais poderão ter direitos e qualificações distintos.