Questão
ID 3340155Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
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"A ________ e o ________ gozam de todos os ________ fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes ________ o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."
Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente
A alternativa que completa corretamente as lacunas é: