Questão
ID 3340153Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná
Com a Lei 8069 (ECA), crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Em que ano esta lei foi promulgada?