Questão
ID 3340152Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda
Toda criança tem direito à Educação, a ser respeitada pelos educadores e a ter acesso à escola pública e gratuita próxima à sua residência. A Lei que garante esses direitos é a que está consignada no: