Questão 3340132

A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes não pode ser caracterizada como uma entidade familiar, pois há que se incluir os ascendentes.

A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

A assistência, educação e criação dos filhos menores não constitui dever dos pais, uma vez que tal tarefa é dever do Estado.

Os filhos adotivos, pelo fato de não possuírem a característica genética, não possuem direito à herança.

É dever das instituições internacionais promover programas de assistência integral à saúde das crianças, tarefa não delegável ao Estado.