Questão
ID 3340130Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o seguinte direito sobre a adoção: