Questão 3340128

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a "criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade". Assinale a alternativa CORRETA sobre os deveres que devem ser assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente, segundo o ECA.