Questão
ID 3340124Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
Ana tem 15 anos. É uma adolescente empregada, aprendiz. Por isso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela tem: