Questão 3340118

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340118

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A manutenção da medida de internação deve ser reavaliada, por decisão fundamentada, no máximo, a cada 15 (quinze) meses.
Alternativa B:
A medida de internação por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não pode ser superior a 12 (doze) meses.
Alternativa C:
A liberação será compulsória aos 20 (vinte) anos de idade.
Alternativa D:
A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.
Alternativa E:
Durante o período de internação, inclusive provisória, são dispensáveis atividades pedagógicas.