Questão
ID 3340116Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Cocal do Sul
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação: