Questão 3340103

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340103

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2022 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Universidade do Estado do Pará

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito a adoção, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a adoção atribui a condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa B:
a lei permite em determinadas condições que a adoção seja realizada por ascendentes ou irmão do adotado.
Alternativa C:
em qualquer situação, a adoção será precedida de estágio de convivência com o adotado por, no mínimo, doze meses.
Alternativa D:
a morte dos adotantes restabelece automaticamente o pátrio poder dos pais naturais caso o adotado ainda não tenha completado 18 anos de idade.
Alternativa E:
o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial da qual deverá ser fornecida a adequada certidão a ser registrada no cartório de registro civil.