Questão
ID 3340086Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares devem ser comunicadas pelo dirigente dos estabelecimentos de ensino fundamental ao: