Questão
ID 3340078Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
No que diz respeito ao direito à educação, considerando o ECA, é assegurado à criança e ao adolescente, EXCETO: